Pós-graduação: Proteção Integral à Criança e ao Adolescente - Faculdade Unyleya

O desenvolvimento do ensino superior no Brasil, nos últimos 20 anos, tem sido impressionante, particularmente no que toca à educação à distância, cujo crescimento é muito superior ao da modalidade presencial. Diante deste cenário, concebe-se o presente Curso com um programa curricular inovador, uma vez que o Direito da Criança e do Adolescente, área de grande relevo social e jurídico, perpassa a educação, a ingerência estatal na família, a gestão de políticas públicas, a rede de garantias estabelecida pelo ordenamento jurídico, e até mesmo o sistema de inibição do cometimento de atos infracionais. É notória a necessidade de profissionais especializados no ramo, visto que este se desenvolveu e permanece em crescimento, devendo ser estudado com atenção especial às especificidades da área, que atualmente conta com regramento próprio, carreiras profissionais próprias e inegável irradiação de seus temas para as principais instituições da sociedade, como a família. Para tanto, apresenta-se um programa que envolve a compreensão do contexto no qual está inserido o Direito da Criança e do Adolescente, os conceitos e princípios atinentes ao tema e os direitos e garantias previstos na Constituição Federal e legislação infraconstitucional, bem como todo o sistema de reação estatal aos denominados atos infracionais. O intuito é propiciar aos alunos conhecimento crítico da legislação, da doutrina e da jurisprudência sobre o Direito da Infância e da Juventude.

Público-alvo

Advogados, Procuradores, Educadores, Membros das carreiras de Estado, Conselheiros Tutelares, Gestores de políticas públicas, Gestores de organizações governamentais e não-governamentais, profissionais ligados aos programas de atendimento e ao sistema de justiça, Policiais Civis e Militares, e demais bacharéis em áreas afins ao tema.

Objetivos

▪ Colocar à disposição do aluno informação atualizada e classificada acerca dos principais temas tratados pela disciplina; ▪ Estimular no aluno uma postura crítica quanto aos temas abordados, atendendo a suas necessidades específicas de formação e aperfeiçoamento e estimulando a pesquisa científica na área da infância e da juventude; ▪ Realizar um aprofundado estudo e análise do procedimento de apuração do ato infracional atribuído ao adolescente, sua relação com o Direito Constitucional, Penal e Processual Penal, a incidência das garantias constitucionais e processuais e os direitos do adolescente infrator e da vítima, por ser este procedimento aquele em que mais amiúde se vêm ameaçados os direitos fundamentais dos menores de dezoito anos.