Pós-graduação: Direitos LGBTQIAP+ - Faculdade Unyleya

A construção de novos saberes e práticas jurídicas em Gênero e Sexualidade e a discussão social e jurídica da questão dos grupos minoritários voltados a vulnerabilidade em detrimento do gênero e sua sexualidade e primordial na contemporaneidade . O STF – Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento da Homofobia como crime hediondo em resposta a uma demanda pública e social que remete aspectos históricos de ausência do Estado em políticas focalizadas em gênero e sexualidade enquanto julgamento já permite precedentes jurídicos para novas fundamentações sociais e instrumentos de garantias legais. Ressaltando que mais de 52% da população brasileira e constituída de mulheres e 10% de cidadãos LGBTI – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais. A especialização em Direito LGBTQIAP+ tem sua justificativa inalienável nas novas práticas sociais e jurídicas tratando de temas como: diversidade sexual; homoafetividade; direitos sexuais; violência sexual ; homofobia ; transfobia ;Lesbofobia, violência contra mulher e crianças e demais temas que transitam as cortes jurídicas e espaços sociais em busca de resolutividade dentro da sociedade contemporânea. Ainda que tenhamos algum suporte da literatura legal e dos dispositivos jurídicos nas esferas federais e estaduais a justiça tem sido pouco efetiva na luta e na consolidação de políticas públicas e na discussão de gênero e sexualidade não assegurando os direitos e marginalizando os sujeitos pela orientação sexual, identidade de gênero. A especialização terá como foco uma discussão teórica metodológica e identitária sobre aspectos contemporâneos e provocações éticas sobre os sujeitos sociais, proporcionando uma profunda análise e repensar o campo do Direito como dispositivo social na garantia de direto afetivo e sexual. A especialização em Direito LGBTQIAP+ tem como grande diferencial proporcionar aos egressos uma formação crítica reflexiva para atuar em espaços diversos na construção, desenvolvimento e implantação de políticas públicas para o segmento de Gênero e sexualidade nas suas diversas representatividades.

Público-alvo

O curso é destinado a profissionais da área jurídica e social (advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores), assim como para profissionais de áreas correlatas ao Direito Homoafetivo e de Gênero, assim como, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos entre outros com formação de nível superior.

Objetivos

 Analisar, conhecer e ampliar o conhecimento sobre Direitos Humanos e sexualidade;
 


 Compreender a dimensão antropológica da sexualidade humana e sua representatividade no espaço social;
 


 Desenvolver habilidades de garantias de direitos a população em vulnerabilidade pela questão social de gênero e sexualidade;
 


 Conhecer os parâmetros jurídicos para a sexualidade e direitos reprodutivos nacional e internacional;
 


 Desenvolver competências e habilidades para a atuação crítica e reflexiva sobre gênero em espaço formais e não formais;
 


 Contribuir de maneira teórica e prática para a compreensão do Direito como dispositivo social que contribui para a garantia do bem-estar igualitário e a livre convivência entre os indivíduos, fazendo com que assuma o caráter de ferramenta de diálogo dentro do campo cultural.