Pós-graduação: Direito Médico - Faculdade Unyleya

Os desafios regulatórios próprios do ramo da saúde, os desafios sanitários da gestão da saúde e a necessidade de mitigação de riscos jurídicos que os operadores desse segmento estão sujeitos são temas essenciais que nortearão esta Pós-Graduação em Direito Médico. O papel regulatório do Conselho Federal de Medicina e a necessidade de adequação das práticas diárias dos profissionais de saúde e advogados e advogadas que se relacionam com esse segmento expõe a necessidade de atualização acerca de portarias e deliberações regulatórias do conselho que impactem na gestão dessas atividades. Os novos interesses sobre a vida e a saúde, as reflexões sobre as formas de mortes dignas e a autodeterminação do paciente sobre seu próprio corpo e tratamento, em substituição à lógica beneficente da relação médico x paciente, são novos temas que também serão abordadas em nossa pós-graduação. A responsabilidade civil, igualmente, assume renovadas formas à luz das influências das novas concepções de dignidade da pessoa humana e autonomia privada, à luz das expectativas sobre-humanas que recaem sobre o profissional da medicina, sendo imperioso que se revisitem os elementos clássicos da responsabilidade civil para que se impute, de maneira adequada, o dever de indenizar ao médico decorrente do denominado “erro médico”. Ao profissional de saúde está reservado papel cada vez maior de indenizar danos, aumentando o risco que o profissional está sujeito e sendo indispensável, para a viabilidade de suas atividades, que se estudem formas de securitização de sua atividade, por meio de seguros de responsabilidade civil médica, diminuindo os riscos e custos associados à atividade do profissional de saúde. Desta forma, o curso apresentará ao aluno os assuntos e temas relacionados aos ramos do Direito Médico com foco, principalmente, na temática clássica e contemporânea sobre a disciplina, sem prejuízo da leitura acerca dos entendimentos firmados pelos Tribunais Superiores nos principais julgados da matéria. Assim, a finalidade é capacitar profissionais da saúde, gestores, advogados e advogadas públicos e privados que atuem no Direito Médico para a aplicação da doutrina atualizada e renovada sobre o tema, possibilitando que desenvolvam ferramentas de prevenção de riscos e mitigação de danos no exercício de sua atividade profissional, reforçando o diálogo do direito com a medicina, com foco na doutrina clássica e contemporânea.

Público-alvo

Bacharéis em direito, advogados, magistrados, procuradores e promotores, profissionais da saúde, gestores de saúde e demais agentes que exercem atividades ligadas ao Direito Médico. Não há restrição para matrículas, podendo inscrever-se profissionais do Direito e demais áreas relacionadas à saúde (medicina, odontologia, fisioterapia, enfermagem, etc.).

Objetivos

▪ Auxiliar na formação jurídico-profissional do aluno – seja servidor público de qualquer área, magistrado, procurador, promotor ou aspirantes à carreira pública ou advogados –, assim como qualquer interessado no estudo dos diversos temas do Direito Médico; ▪ Desenvolver, no aluno, visão interdisciplinar e conhecimentos sobre o Direito Médico a fim de que seja possível maior entendimento e compreensão acerca de tópicos relevantes do Direito médico com relevo na doutrina e jurisprudência contemporânea.