A competitividade no mercado de trabalho brasileiro é cada vez mais intensa, seja na iniciativa privada, seja no âmbito do funcionalismo público, com atuais índices desafiantes de desemprego e de crescimento do percentual de empregos com salários baixos. Nesse sentido, particularmente nas profissões que requerem conhecimentos jurídicos, a massificação do ensino superior em Direito forma milhares de bacharéis todos os anos, criando um excesso de oferta que, sobre dificultar a um tempo o exercício da advocacia autônoma, com competição e muito trabalho por honorários às vezes aviltantes, por outro lado permite a contratação de advogados por escritórios de médio ou grande porte, mediante verdadeira exploração de sua mais-valia.
Em um contexto como esse, os melhores empregos jurídicos, assim na esfera pública como na privada, são majoritariamente preenchidos por aqueles profissionais que se destacam por possuírem uma formação científica de melhor qualidade. Essa verdadeira condicionante para o sucesso no mercado de trabalho tem motivado uma crescente busca por cursos de pós-graduação, particularmente naqueles ramos do Direito mais especializados, em um mundo em que a atuação em nichos se mostra ao mesmo tempo uma tendência, porque mais lucrativa, e um desafio, mercê das dificuldades de recrutamento decorrentes da complexidade de domínio exigido, que aumenta proporcionalmente, quanto mais compartimentado for o conhecimento.
Um exemplo dessa realidade é o Direito Econômico, um ramo jurídico altamente especializado e em crescimento, na medida em que o Estado migra vagarosamente de sua função de principal promotor da atividade econômica nacional para a de controlador dessa mesma atividade. Nesse cenário de transformação das funções do Estado, sobreleva em importância o papel dos órgãos e estruturas de controle do Poder Executivo, particularmente das agências governamentais, onde é indispensável saber conciliar a ordem econômica com a jurídica, as liberdades com os seus limites, os interesses econômicos com o quadro normativo pátrio.
Se nas trincheiras da atividade pública de controle da ordem econômica nacional cresce a importância – e como corolário o interesse pelo Direito Econômico, ao lado das empresas, molas mestras da iniciativa privada, desenvolve-se pari passu a advocacia societária, ainda predominantemente dominada pelos grandes escritórios de advocacia, bem como departamentos jurídicos de grandes bancos e seguradoras. Esse é um ramo da advocacia altamente lucrativo, mas que não prescinde de uma miríade de conhecimentos interdisciplinares e jurídicos especializados que um bacharel em Direito ordinariamente carece. Ademais, a oferta que se tem desses conhecimentos de reconhecido interesse empresarial fica majoritariamente limitada a cursos presenciais de pós-graduação ministrados no eixo São Paulo – Rio de Janeiro, com sensível prejuízo para o empresariado instalado nas demais regiões do país, além do que, mesmo nas cidades mencionadas, a oferta de tais cursos mostra-se restrita àqueles que tem condições assim físicas como financeiras de frequentar e pagar cursos presenciais, que são cursos naturalmente mais custosos.
Nesse contexto, Pós-Graduação em Direito Econômico foi organizado para possibilitar em escala nacional o ensino com excelência desse ramo altamente especializado da área do Direito, visando a atuação profissional na área de regulação e controle econômico no setor público, e bem assim primordialmente na advocacia empresarial societária. Tal ramo derivado do Direito dos Contratos e do Direito Civil Empresarial, disciplina todo o enquadramento jurídico empresarial necessário ao exercício escorreito de suas respectivas atividades econômicas, lidando com temas como os da organização das empresas em grupos econômicos, fusões, aquisições forçadas ou negociadas, bem como com atividades econômicas ordinariamente reprimidas pelo Direito, como é o caso dos monopólios, trustes e da concorrência desleal. Outrossim, naturalmente que todos os agentes da prestação jurisdicional relacionada a temas de Direito Econômico muito se beneficiarão com a possibilidade de seu aprendizado em escala nacional e em EAD.
Público-alvo
Destinado a todos os profissionais graduados, mas especificamente recomendado para bacharéis em Direito que trabalhem ou almejem trabalhar, bem como se aprofundar ou se atualizar no campo do Direito Econômico, advogados atuantes na área contratual, societária e regulatória, além de magistrados e membros do Ministério Público. Também é indicado para bacharéis em ciências afins ao Direito, tais como funcionários públicos do Poder Executivo federal, por sua Administração Direta (Ministério da Justiça e outros), por suas agências regulatórias (como o CADE e outros), e autarquias especiais como o Banco Central. Igualmente, é direcionado para complementar o conhecimento de profissionais da Economia, do Mercado de Capitais, contadores, controllers e administradores de empresas.
Objetivos
Desenvolver nos alunos habilidades específicas para solucionarem com eficácia questões ligadas ao Direito Econômico, assim capacitando-os ao exercício da atividade jurisdicional nesse ramo altamente especializado da Ciência do Direito.
Atuar em cargos e funções públicas da área de controle e regulação da atividade econômica, bem assim na advocacia societária, com segura e correta orientação a seus clientes, no contínuo processo de tomada de decisões que se desenrola nessa seara.
Permitir a frequência ao curso de graduados em curso superior que, conquanto sejam leigos em Direito, tenham pessoal interesse em aprender o conteúdo curricular, a partir de uma linguagem prática e uma visão abrangente e interdisciplinar das questões estudadas, e dispondo de especial acompanhamento por tutoria, quanto aos institutos jurídicos abordados.
Assessorar em âmbito jurídico consultivo empresas nacionais e internacionais, nos mais diversos segmentos comerciais;
Habilitar o aluno para saber trabalhar em equipes de grandes escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de bancos e empresas de médio e grande porte, com foco em metas e resultados, apresentando soluções jurídicas com propriedade técnica e conceitual;
Ministrar noções jurídicas práticas acerca das melhores técnicas de negociação, celebração, interpretação, acompanhamento e cumprimento de relações contratuais e obrigações civis e comerciais, inclusive em questões de alta complexidade;
Preparar os alunos para a análise, sob o ponto de vista jurídico e interdisciplinar, das questões mais recorrentes, assim materiais como processuais, concernentes ao direito Econômico, de forma crítica e atendendo sempre a uma estratégia específica;
Ensinar o aluno a compreender os princípios e as regras do processo de estruturação e reestruturação de grupos societários, assim capacitando-o a possuir uma visão abrangente e qualificada da área empresarial e societária, de molde a poder sugerir, de forma segura, as mais indicadas soluções jurídicas para o mais amplo e lucrativo desenvolvimento da atividade econômica empresarial, conforme cada caso concreto.
Capacitar o aluno para obter colocação em cargos e funções de confiança no âmbito de órgãos de controle governamental da atividade econômica, particularmente no âmbito do Poder Executivo, por meio de sua Administração direta, autarquias e agências.
