Pós-graduação: Direito Internacional - Faculdade Unyleya

A pós-graduação em Direito Internacional incide sobre a compreensão e estudo da jurisprudência e dos aspetos processuais dos tribunais internacionais, nomeadamente a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Internacional de Justiça, do Tribunal Penal Internacional, da Corte Europeia dos Direitos Humanos, além da jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal brasileiro. O curso aborda o sistema normativo e jurisprudência internacional em matéria de proteção do meio-ambiente e do património cultural, das normas da Organização Mundial do Comércio, as Convenções da Haia sobre Direito Privado, bem como sobre a compreensão e estudo da arbitragem comercial internacional, da lei aplicável à propriedade intelectual e em matéria de responsabilidade por danos ao ambiente. Para o fim indicado, o presente curso é dividido em dois módulos, sendo o primeiro abordando os direitos da nacionalidade, tema extremamente atual, haja vista a recente Lei de Migração, as situações dos refugiados, dos asilados e as restrições à mobilidade internacional decorrentes da pandemia Covid-19. Serão estudados temas candentes, como a internacionalização do direito constitucional e a constitucionalização do direito Internacional; a imunidade das organizações internacionais; o regime de investimentos no Brasil. Serão estudados, também, mecanismos de solução de controvérsias de tratados e contratos de investimento no Brasil. De outra parte, no segundo módulo o curso proporcionará ao aluno uma análise do direito internacional do meio ambiente; a proteção internacional dos direitos humanos, com ênfase na teoria geral dos direitos humanos, nos Sistemas de Proteção Internacional e na proteção internacional aos grupos vulneráveis; o direito da concorrência com enfoque internacional, especialmente em relação a condutas anticompetitivas internacionais, como os cartéis. Por fim, um estudo aprofundado dos crimes transnacionais, com enfoque na lavagem de dinheiro

Público-alvo

Destina-se a todos os profissionais graduados, sobretudo com formação superior em Direito, profissionais e funcionários de organismos internacionais ou relacionados às áreas de Relações Internacionais, Administração, Administração Pública, Sociologia, História, Psicologia, juízes, promotores, especialistas em políticas públicas e gestão governamental, dentre outros.

Objetivos