A Constituição da República Federativa do Brasil é a fonte primária do direito público e privado nacional. Este importante texto normativo é a norma fundamental analítica do ordenamento jurídico brasileiro e tem a função de limitar o poder do estado, organizando-o e atribuindo direitos e garantias fundamentais às pessoas.
O direito constitucional é o ramo do direito público dedicado a estudar as normas constitucionais, sendo estes parâmetros para a edição de qualquer outra norma jurídica, em qualquer esfera federativa. Desta maneira a Constituição tem a finalidade de conformar a atividade do legislador infraconstitucional, que lhe deve respeito, tanto no aspecto formal quanto material.
Estudar a Constituição é estudar a lei fundamental e suprema de um Estado ou o estatuto jurídico fundamental da comunidade que integra.
O básico conhecimento referente à Constituição da República é tema elementar entre juristas, legisladores e profissionais da educação, haja vista que se trata de uma temática de significativa aplicação cotidiana da população, se colocando como elemento importante no desenvolvimento social.
Neste contexto, sobreleva a importância do estudo da Constituição e do Direito Constitucional para o profissional do direito. Entender com profundidade este ramo jurídico e as teorias mais modernas que tratam da matéria, apresenta-se como um diferencial desejável, tornando a sua atuação mais completa. A Constituição fundamenta o Estado e serve de parâmetro para qualquer legislação e entendimento jurisprudencial que venha a surgir, determinando direitos e garantias fundamentais dos indivíduos.
No presente curso os alunos terão a oportunidade de aprofundar-se no estudo teórico e prático dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988, normas jurídicas estruturantes de todo o ordenamento jurídico nacional.
É necessário dar destaque aos direitos e garantias fundamentais expressa e implicitamente garantidos na Carta Constitucional, sendo relevante estudar os graus de normatividade e de eficácia das normas que atribuem tais direitos e garantias.
Neste contexto, deve ser inserido o estudo do neoconstitucionalismo, momento que indica uma série de transformações ocorridas no Estado e no direito constitucional nas últimas décadas. Nesta temática, será realizada o aprofundamento nos seus três grandes marcos e estudado com atenção a constitucionalização do direito.
Não se pode perder de vista que o texto jurídico só se converte em norma jurídica após a sua devida interpretação. Desta maneira, pelas especificidades inerentes ao processo interpretativo do texto constitucional, com técnicas e princípios próprios será dedicado parte do estudo à hermenêutica jurídica constitucional.
Na busca por aliar a teoria constitucional, com a prática do advogado e do pesquisador, todo o curso será influenciado pela jurisprudência do Superior Tribunal Federal e de Cortes constitucionais estrangeiras, trazendo para os alunos os precedentes paradigmáticos referente a cada tema em estudo.
E o conhecimento do funcionamento e da atuação do Supremo Tribunal Federal é disciplina específica do curso de pós-graduação, permitindo entender melhor sobre o funcionamento do STF e os meios processuais existentes para acessar à Corte.
A segunda parte do curso dedica-se ao estudo das regras constitucionais que regem o funcionamento do Estado brasileiro, sendo analisada a organização dos Poderes da República e da defesa do Estado, além da ordem social e da tributação e orçamento público.
Quando se pensa no regramento constitucional referente a tributação, entender como o sistema tributário nacional funciona é uma habilidade necessária para os advogados que buscam melhor assessorar seus clientes otimizando a relação destes com os tributos existentes na economia nacional.
Enfim, a Constituição é o documento jurídico mais relevante no direito brasileiro, informando todo o ordenamento jurídico nacional, sendo paradigma para edição de qualquer ato normativo. Por conseguinte, o direito constitucional, ramo jurídico que se dedica ao estudo da Constituição é de destacada relevância para os advogados, bacharéis em direito, pesquisadores e agentes públicos que atuam diariamente com demandas jurídicas.
Público-alvo
O curso de pós-graduação lato sensu em direito constitucional tem como principais interessados bacharéis em direito e advogados interessados em se aprofundar nos estudos sobre a dogmática constitucional, bem com a prática deste ramo do direito. Servidores públicos, do Poder Judiciário, Executivo ou Legislativo, com atuação jurídica nas três esferas federativas, podendo agregar no seu cotidiano de trabalho o conhecimento adquirido com as aulas do curso de pós-graduação. Por fim, pesquisadores com interesses acadêmicos, que buscam maior profundidade nas discussões atuais do direito constitucional.
Objetivos
▪ Aperfeiçoar o conhecimento acerca das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício do controle de constitucionalidade e de suas competências originárias ou recursais; ▪ Aprofundar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o entendimento de como a Corte Suprema do Brasil elabora as suas decisões; ▪ Capacitar agentes públicos que atuam na qualidade de assessores jurídicos de membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público, permitindo a realização do assessoramento com maior qualidade; ▪ Desenvolver habilidades específicas no ramo do direito constitucional para advogados, bacharéis em direito, pesquisadores ou servidores públicos atuantes ou interessados em atuar com este ramo do direito, tanto em processos judiciais, como em processos extrajudiciais e na área consultiva; ▪ Preparar o aluno para atuar como profissional especialista em Direito Constitucional, dotando-o de preparo para atuar como advogado ou pesquisador neste ramo jurídico que se localiza na base da ciência do direito; ▪ Preparar para Docência e Pesquisa na área do Direito Constitucional.
