Psicanálise - Campinas - CURSOS ONLINE-IBELINE

Curso Livre em Psicanálise à distancia. A Psicoterapia é, portanto, uma atividade profissional realizada por Psicoterapeuta, exercida livremente em consultórios, colégios, clínicas e instituições que atuem em área de saúde mental e no tratamento da psiconeurose, pois não é profissão regulamentada no Brasil. Entretanto a Psicanálise é reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego como ocupação (CBO – código 2515.50), através da Portaria nº 397/TEM de 09/10/2002 amparada pelo Decreto nº 2.208 de 17/04/1997, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e pela Constituição Federal no artigo 5º incisos II e XIII.

Também a legalidade da prática profissional psicanalítica é abordada por legislação profissional diversa, a saber, Parecer do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Nº 44.098 de 16/08/2011), Parecer do Conselho Federal de Medicina (Processo Consulta 4.048/97 de 11/02/98), Parecer da Coordenadoria de Identificação Profissional do Ministério do Trabalho (Nº. 309/88), Parecer do Ministério Público Federal e da Procuradoria da República do Distrito Federal (Nº 159/2000) e Ministério da Saúde (Aviso nº 257/57, de 06/06/1957).

Sendo assim, como profissão livre, não é exclusiva de determinada profissão, e pode ser exercida por: Psicólogos, Pedagogos, Médicos, Enfermeiros, Professores, Engenheiros, Odontólogos,

Advogados, Assistentes Sociais, Teólogos, Pastores, Padres, Contadores, e outros. Para tanto, se faz necessário adquirir conhecimentos mais profundos em Psicanálise, através de cursos de pós-graduação ou especializações geralmente oferecidos por sociedades psicanalistas.

III – Conclusão

Considerando o exposto acima, a CTAS é de parecer que a Psicoterapia é uma atividade aberta a várias categorias profissionais, incluindo o Enfermeiro, e, portanto, restringi-la a essa ou àquela profissão é absolutamente contrário à ciência, ilegal e inconstitucional.

É o parecer, salvo melhor juízo.

Profª Dra. Nadir Soares Vila Nova

Profª Dra. Maria do Rosário de Fátima Borges Sampaio

Profª Dra. Isabel Cristina Kowal Olm Cunha

Profª Dra. Maria Lurdemiler Sabóia Mota

Profª Dra. Carmen Lúcia Lupi Monteiro Garcia

Prof. Dr. Marcelino da Silva Cavalcante