Direito do Trabalho - São Caetano do Sul - CR Consultoria

OBJETIVO DO CURSO: Neste curso será comentado as alterações promovidas pela Lei 13.467/17 nos tópicos abordados. Conhecer as alterações promovidas na legislação trabalhista e nas rotinas em administração de pessoas em relação ao novo sistema de controle da jornada de trabalho e revisão da legislação pertinente. Compreender a legislação trabalhista e um breve conhecimento do sistema jurídico Brasileiro no que concerne a jornada de trabalho e seus sistemas de controle, possibilitando conduzir a gestão de pessoal da forma mais adequada, evitando comprometer o patrimônio da empresa em litígios trabalhistas, evitando-se assim criação de passivo trabalhista. . . PRÉ REQUISITO: Profissionais com conhecimentos básicos de Legislação Trabalhista . . PÚBLICO ALVO: Diretores, Gerentes, Coordenadores e Supervisores e profissionais da área de Departamento de Pessoal e Jurídico . . CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Alterações promovidas pela portaria MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) - Nº 1.510/2009 a)Principais pontos da Portaria MTE 1.510/2009 b)A obrigatoriedade do uso do REP, Utilização simultânea de controle da jornada com o REP c)Restrições no horário de marcação de ponto d)Procedimentos para alterações de dados e)Emissão de controle de marcação f)Arquivos digitais g)Ponto via web – login e logout. h)Periodicidade da emissão de relatórios e espelho de ponto i)Documentos, relatórios e arquivos de fornecimento obrigatório para a fiscalização .
• Jornada de trabalho a)Limite de duração Constitucional X CLT e Quadro de horário de trabalho b)Integração Lean Manufacturing e Indústria 4.0 c)Cases de Sucesso d)Implementação e Benefícios e)Tolerância da marcação dos horários de entrada e saída – Análise das súmulas do C. TST. f)Jornada a tempo parcial g)Marcação do ponto e suas peculiaridades (Obrigatoriedade, Rasuras ou anotação extras, Assinatura do empregado - obrigatoriedade ou não, Modalidade de controle do ponto – sistemas alternativos, Esquecimento pelo empregado da anotação do ponto, Atestados médicos – faltas justificadas, Atrasos constantes e saídas antecipadas). h)Exceções quanto ao capítulo da duração do trabalho (Teletrabalho, cargo de confiança, Serviços externos) i)Jornada 12 x 36 j)Horas de sobreaviso k)Horas in itinere – Nova redação da CLT l)Prorrogação e Compensação da jornada m)Intervalos para repouso e alimentação n)Trabalho em domingos, feriados e folgas compensatórias e Repouso semanal remunerado o)Trabalho noturno. Consequências e alterações contratuais. p)Turnos ininterruptos de revezamento, relatórios e arquivos de fornecimento obrigatório para a fiscalização .
• Convenções, acordos coletivos e Redução da jornada de trabalho e dos salários a)Breve análise do sistema sindical Brasileiro e negociado sobre o legislado com o foco em jornada laboral. .
• Auditoria Trabalhista – Objetivo, benefícios, etapas e procedimentos. Porque fazer? . . METODOLOGIA: O curso será ministrado de forma mista, expositiva e participativa dos profissionais participantes, com intuito de se aprofundar nos problemas vivenciados pelos mesmos, buscando o esclarecimento das questões colocadas em pauta. . . MATERIAL DIDÁTICO: Apostila . . OBSERVAÇÃO: O curso visa a orientação para ação na rotina de um Departamento de Pessoal ou Relações Trabalhistas, aprendizado técnico, raciocínio analítico e sistêmico do Direito do Trabalho e orientação de segurança. Será utilizado ainda estudo de cases e análises da jurisprudência recente dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho. . . PREÇO: Curso presencial, porém no momento sendo feito online. O preço depende da empresa e quantidade de participantes (A COMBINAR)