Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática - iPED - Instituto Politécnico de Ensino a Distância

Origens do ECA Primeiras Leis Terminologia Características Direito à vida e à saúde Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade Direito à educação Direito à convivência familiar e comunitária Direito à pobreza e o poder familiar Direito da família e adoção: do reconhecimento Direito da família e adoção: da Guarda Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral Políticas e entidades de atendimento: Características Linhas de ação e diretrizes – ECA, art. 87-88 Medidas de Proteção: Família e orientação Medidas de Proteção: Programas e tratamentos Medidas sócio-educativas: Características Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços Medidas sócio-educativas: Da internação Conselho tutelar: Características Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar Da justiça da infância e da juventude: Do acesso Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa Dos atos infracionais: Procedimentos Dos Atos Infracionais: Recursos Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação