Curso de Direito tributário na prática - iPED - Instituto Politécnico de Ensino a Distância

Fontes do Direito Tributário Definição de tributo Princípio da legalidade Exceções ao princípio da anterioridade Princípio do não confisco Princípio da irretroatividade Princípio da uniformidade territorial e da não diferenciação tributária - Parte II Teoria tripartite e teoria quinquinpartite Contribuição de melhoria Empréstimo compulsório Contribuições especiais IPTU ISS ITCMD IPVA IE IR IPI ITR Imunidades e isenções tributárias Vigência da legislação e aplicação da legislação Crédito tributário e lançamento Modalidades de lançamento tributário Domicílio tributário Responsabilidade tributária Suspensão Extinção