Curso de Direito Processual Penal - iPED - Instituto Politécnico de Ensino a Distância

Lei processual em relação às pessoas Persecução penal Inquérito Policial Prazos e conclusão do inquérito policial Ação Penal Ação penal pública Ação penal privada Renúncia ao direito de queixa Perdão do ofendido Denúncia e queixa-crime Jurisdição Conflito de jurisdição Insanidade mental do acusado Exame do corpo de delito e perícias em geral Interrogatório do acusado Procedimento do interrogatório Confissão Testemunhas Busca e apreensão Ministério Público Prisão, Das Medidas Cautelares e Liberdade Provisória Prisão em flagrante Fiança Alistamento dos jurados Composição do Tribunal do Júri Apelação Recurso especial Habeas corpus Mandado de segurança