Curso de Direito do Consumidor na Prática - iPED - Instituto Politécnico de Ensino a Distância

Sociedade do Consumo Conceito de Consumidor e Fornecedor Princípios Norteadores das Relações de Consumo Política Nacional das Relações de Consumo Espécie de Responsabilidade e Características Responsabilidade pelo Vício Prazo Prescricional Práticas Comerciais e Ofertas Práticas Comerciais Abusivas Artigo 39 Cobrança Práticas Contratuais Cláusula Abusiva e Artigo 51 Artigo 51 Art. 51 e 52 e Concessão de Crédito Art. 52 e Multa Contratual Tutela Processual do Consumidor Ações de Obrigação de Fazer ou não Fazer Ações de Responsabilidade Civil e Vicio Prescrição e Defesa CDC - Artigo por Artigo Art. 5º ao 14º Art. 17º ao 20º Art. 20º ao 23º Art. 24º ao 27º Art. 28º a 31º Art. 32º e 33º Art. 34 a 36 Art. 37º ao 41º Art. 42º ao 43º Art. 43º e 44º Art. 46º Art. 49º Art. 51 Continuação do Art. 51º Art. 51º e 52º Art. 54º e 58º Art. 60º ao 63º Art. 64º ao 66º Art. 67º ao 70º Art. 71, 73 e 74 Art. 76º e 77º Art. 78° Art. 82º, 83º, 87º, 93º, e 98º Art. 101º e 103º Artigo 105º e 106º Artigo 106 e 107 Exemplos Dicas Pontuais: Fato e Vício Observação e Exemplo Vício e Fato Exemplos de Produtos Não Duráveis e Duráveis