Curso de Direito Ambiental - iPED - Instituto Politécnico de Ensino a Distância

Conceito de direito ambiental Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225) Princípios da prevenção e/ou da precaução Princípio da participação ou cooperação Princípio da informação Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador Princípio da função socioambiental da propriedade privada Hierarquia das normas jurídicas Competência material (exclusiva e comum) Competência legislativa (privativa) Competência legislativa (concorrente e suplementar) Objetivos da política nacional do meio ambiente Órgãos formadores do SISNAMA Instrumentos da política nacional do meio ambiente Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação Avaliação de impactos ambientais Mitigação e compensação ambiental Conceito de poluidor Características da responsabilidade civil ambiental Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais Características da responsabilidade administrativa ambiental Infrações administrativas ambientais Sanções administrativas por infrações ambientais Características da responsabilidade penal ambiental Crimes contra o meio ambiente Penas por crimes contra o meio ambiente Reserva legal Área de preservação permanente Cadastro ambiental rural Sistema nacional de unidades de conservação Zonas de amortecimento Compensação ambiental Ação popular ambiental - requisitos Legitimidade ativa e passiva Mandado de segurança coletivo Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental Peculiaridades da ação civil pública ambiental Termo de ajustamento de conduta - TAC