Curso de Direito Administrativo na Prática - iPED - Instituto Politécnico de Ensino a Distância

Introdução ao Direito Administrativo Fontes do Direito Administrativo Relação com outros Ramos do Direito Princípios Expressos do Direito Administrativo Exceção do Princípio da Estrita Legalidade Princípios Implícitos do Direito Administrativo Organização da Administração Pública Administração Pública Indireta Sistema “S” Classificação dos Agentes Públicos Direitos e Deveres dos Agentes Públicos Responsabilidades dos Agentes Públicos Conceitos dos Atos Administrativos Atributos e Elementos dos Atos Administrativos Vícios dos Atos Administrativos Classificação dos Atos Administrativos Eficácia dos Atos Administrativos Espécies de Atos Administrativos Extinção dos Atos Administrativos Retirada dos Atos Administrativos Diferenças Entre Tipos de Retirada Conceito e Objetivo da Licitação Pública Obrigatoriedade e Procedimentos da Licitação Pública Prazos do Edital e Novos Sistemas Anulação, Revogação e Recursos Legislação Específica da Licitação Princípios Específicos da Licitação Princípios do Serviço Público Fases e Modalidades Licitatórias Pregão e Critérios de Julgamento Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Características dos Contratos Administrativos Cláusulas Essenciais e Exorbitantes dos Contratos Administrativos Inexecução e Rescisão dos Contratos Administrativos Poderes Públicos Poder de Polícia Controle da Administração Pública – Administrativo Controle da Administração Pública - Judicial Intervenção do Estado na Propriedade Privada Classificação e Características dos Bens Públicos Alienação e Uso dos Bens Públicos Espécies de Bens Públicos